CAPES Universidade Aberta do Brasil

Autoria: Presidência da República - Casa Civil
Dispõe sobre: Modifica as competências e a estrutura organizacional da CAPES e autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes do programa de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Lei Nº 11 502 (11/07/2007)

Observações relevantes:

• Altera os arts. 1º (§1º e §3º) e 2º da Lei Nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.