CAPES Universidade Aberta do Brasil

É vedada a acumulação com bolsa de estudo ou pesquisa de agências de fomento federais. A única exceção a essa regra é o caso disposto pela portaria conjunta CAPES CNPq de 12 de dezembro de 2007 que diz: " Os bolsistas da CAPES e do CNPq, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como TUTORES do Sistema UAB, terão as respectivas bolsas de estudo preservadas pelas duas agências, pelo prazo da sua duração regular."

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e a Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007.