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CAPES

Página inicial Sobre a UAB Como participar
Governos locais e instituições públicas de ensino superior
A adesão dos governos locais - Estados e Municípios - e das instituições públicas de ensino superior ao Sistema UAB dá-se no âmbito dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

A definição oficial dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente encontra-se disponível no caput do art. 1º da Portaria MEC nº 883, de 16 de setembro de 2009, citado a seguir:

"Art. 1º Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são órgãos colegiados criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica [...] com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica".

A direção dos Fóruns Estaduais compete às secretarias estaduais de educação ou de ciência e tecnologia, a depender do estado da federação. Além dessas secretarias, podem compor os Fóruns Estaduais representantes locais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, das secretarias municipais de educação, das universidades federais e estaduais, entre outros atores.

Os Fóruns Estaduais realizam reuniões periódicas, cujos resultados, lavrados em ata, balizam o atendimento de pedidos de novos polos feitos à Diretoria de Educação a Distância da CAPES.

 

Contatos

uab@capes.gov.br

Fone:0800 616161

Endereço

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
Diretoria de Educação a Distância
Universidade Aberta do Brasil
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, 7º andar - Brasilia - DF - CEP 70040-020