História e missão

Publicado: Terça, 17 Junho 2008 10:28 , Última Atualização: Terça, 24 Setembro 2019 15:45

Missão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação.

Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado, no Brasil e no exterior.

As atividades da CAPES são agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas:

  • avaliação da pós-graduação stricto sensu;
  • acesso e divulgação da produção científica;
  • investimentos na formação de recursos humanos de alto nível, no país e exterior;
  • promoção da cooperação científica internacional;
  • indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.

A CAPES tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo sistema nacional de pós-graduação, tanto no que diz respeito à consolidação do quadro atual, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem.

O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios).

História

Primeira Reunião do Conselho Deliberativo da CAPES

No início do segundo governo Vargas, a retomada do projeto de construção de uma nação desenvolvida e independente era palavra de ordem. O processo de industrialização e a complexidade da administração pública trouxeram à tona a necessidade de distintos especialistas em Física, Matemática, Química, técnicos em Finanças e pesquisadores sociais.

Membros da Comissão e técnicos da CAPES Presidente Ernesto Simões Filho Secretário Geral Anísio Teixeira e demais membros legenda

Assim, a CAPES surgiu a partir de uma campanha nacional cujo objetivo era o aperfeiçoamento do pessoal de nível superior. A missão seria levada a cabo por uma Comissão instituída pelo Decreto 29.741/5 (11/07/1951) e composta por representantes de diferentes órgãos do governo e entidades privadas. Seu presidente foi o então ministro da Educação e Saúde, Ernesto Simões Filho e seu secretário-geral, o professor Anísio Spínola Teixeira.

A campanha, que ficaria conhecida como CAPES, deveria garantir a existência de pessoal especializado “em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados”, em prol do desenvolvimento do país. Estava previsto ainda “oferecer aos indivíduos mais capazes, sem recursos próprios, acesso a todas as oportunidades de aperfeiçoamento”.

Autonomia, boas ideias e liderança institucional tornaram-se marcas dos primeiros anos da CAPES. Para atender à demanda, fora estruturados dois programas para suas linhas de ação: de Quadros Técnicos e Científicos (PQTC), que pretendia formar profissionais qualificados aos setores primário, secundário e terciário da economia nacional, especialmente em áreas como Engenharia, Medicina e Enfermagem, e o Programa Universitário (PgU), voltado ao fortalecimento do ensino superior em diversas áreas, para a formação contínua de profissionais que o país precisaria.

Reabertura dos cursos da Universidade de MG Ministro da Educação e Saúde Dr. Ernesto Simões FIlho titular da pasta da Educação Prof. Pedro Paulo Penido e o Governador de MG JK legenda

Logo o Programa Universitário tornou-se a principal linha da CAPES junto às universidades e institutos de ensino superior. Assim, foram contratados professores visitantes estrangeiros, estimuladas as atividades de intercâmbio e cooperação entre instituições e concedidas bolsas de estudos e apoio a eventos científicos.

Em 1952, a CAPES iniciou oficialmente seus trabalhos, avaliando pedidos de auxílios e bolsas. No ano seguinte, foram concedidas 54 bolsas; em 1954, já eram 194.
Em 1961, a CAPES passou à subordinação direta da Presidência da República e lá permaneceu até 1964, quando retornou à administração do Ministério da Educação e Cultura – MEC –, sob nova direção e na condição de Coordenação. No ano seguinte, 38 cursos stricto sensu, 27 de mestrado e 11 de doutorado, foram oferecidos no país.

V Reunião da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior legenda

Ainda em 1965, o Conselho de Ensino Superior, formado por Alceu Amoroso Lima, Anísio Teixeira, Antonio Ferreira de Almeida Júnior, Clóvis Salgado, Dumerval Trigueiro, José Barreto Filho, Maurício Rocha e Silva, Rubens Maciel, Valnir Chagas e Newton Sucupira (este último na condição de relator), reuniu-se para definir e regulamentar os cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras.

Em 1966, o governo iniciou a elaboração planos de desenvolvimento, como o Programa Estratégico de Governo e o 1º Plano Nacional de Desenvolvimento. Na Educação, ocorreram as reformas universitária, do ensino fundamental e a consolidação do regulamento da pós-graduação (Parecer 977/65). Neste processo de reformulação das políticas setoriais, com destaque para as de Ensino Superior e de Ciência e Tecnologia, a CAPES ganhou novas atribuições, além de um orçamento próprio. Com isso suas ações multiplicaram-se e a Instituição passou a atuar na qualificação dos professores das universidades brasileiras, destacando-se na formulação da nova política para a pós-graduação.

VI Reunião da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior legenda

Os Centros Regionais de Pós-Graduação chegaram em 1970 e a sede da CAPES passou do Rio de Janeiro para Brasília. Quatro anos depois, o Decreto 74.299/74 alterou sua estrutura e a Coordenação passou a ser um “órgão central superior, gozando de autonomia administrativa e financeira”. O novo regimento incentivou a colaboração com a direção do Departamento de Assuntos Universitários (DAU) na política nacional de pós-graduação, a promoção de atividades de capacitação de pessoal de nível superior, a gestão da aplicação dos recursos financeiros, orçamentários e de outras fontes nacionais e estrangeiras, além da análise de compatibilidade das normas e critérios do Conselho Nacional de Pós-Graduação.

Reconhecida como órgão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação stricto sensu (Decreto nº 86.79/81), a CAPES se tornou, ainda em 1981, uma Agência Executiva do Ministério da Educação e Cultura junto ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior, o que fortaleceu seu papel. De fato, o surgimento do Programa de Acompanhamento e Avaliação, além de contribuir para a criação de mecanismos efetivos de controle de qualidade, aprofundou sua relação com a comunidade científica e acadêmica.

Entre 1982 e 1989, a CAPES viveu um período de estabilidade. A transição para a Nova República, em 1985, não trouxe mudanças. A continuidade administrativa consolidou-se e deu à Instituição um reconhecimento público na formulação, acompanhamento e execução da Política Nacional de Pós-Graduação.

Em 15 março de 1990, a Medida Provisória nº 150 extinguiu a CAPES. Uma intensa mobilização foi organizada nas universidades e alcançou as opiniões pública, acadêmica e científica. Com o apoio do Ministério da Educação, a medida foi revertida e, em menos de um mês, em 12 de abril, a Instituição foi recriada pela Lei nº 8.028/90. Dois anos depois, a Lei nº 8.405/92 autorizou o poder público a tornar a Coordenação uma Fundação Pública, o que lhe conferiu novo vigor.

Uma nova reestruturação chegou à CAPES em 1995. Isto a fortaleceu como instituição responsável pelo acompanhamento e avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu brasileiros. Naquele ano, o sistema de pós-graduação ultrapassou a marca dos mil cursos de mestrado e mais de 600 de doutorado, com 60 mil alunos.

Novos desafios

Edifício sede da CAPES

Passados 57 anos desde a criação da CAPES, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Lei no 11.502/2007, homologada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia do aniversário da Coordenação, 11 de julho. Além de coordenar o alto padrão do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro, a CAPES também passou a induzir e a fomentar a formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica. Tal atribuição foi consolidada pelo Decreto nº 6755, de 29 de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

A CAPES assumiu então as disposições do decreto por meio da criação de duas novas diretorias: de Educação Básica Presencial (DEB) e de Educação a Distância (DED). As ações coordenadas pela agência culminaram com o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, em 28 de maio de 2009. Com ele, mais de 330.000 professores das escolas públicas estaduais e municipais que atuavam sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) puderam iniciar cursos gratuitos de licenciatura.

Com menos de dois anos da mudança em sua estrutura, foram implementados programas para contribuir com o aprimoramento da qualidade da educação básica e para estimular experiências inovadoras, além do uso de recursos e tecnologias de comunicação e informação nas modalidades de educação presencial e a distância.

Linha do tempo - Dirigentes da CAPES

linha do tempo presidentes

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