Acesso à Informação Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), concedeu ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação perante a Administração Pública. Para realizar um pedido de acesso à informação, o interessado pode abrir uma solicitação pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, pelo telefone (61) 2022-6850, ou de forma presencial no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES.

A Plataforma Fala.BR permite também a abertura de outros tipos de manifestação dirigida a órgãos e entidades públicas, são eles: denúncia, reclamação, elogio, sugestão, solicitação, e solicitação de simplificação de serviços.

Localização
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES funciona no Térreo do edifício-sede da fundação, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES – CEP: 70.040-020 – Brasília, DF.

Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Servidores responsáveis 

Daniella Maria Barandier Toscano
Eliana Tavares Pereira
Gisele Novais Costa Ramos

Autoridade Responsável pelo monitoramento da LAI

Maria de Fatima Silveira Battaglin 

Orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a CAPES pelo telefone 0800 616161 - opção 7 ou pelo Fale Conosco (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
 
Chamadas Públicas
 
Relatórios Anuais do Serviço de Informação ao Cidadão

Sobre a Lei de Acesso à Informação

Carta de Serviços ao Cidadão
 
Gestão de Documentos

Plano de Integração dos Serviços
 
 
 
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